Certidão permanente e caderneta predial: o que são e como obter
São dois documentos com nomes parecidos, mas com funções diferentes. Perceber a distinção poupa-te tempo e confusão.
Certidão permanente do registo predial
É o documento que mostra a situação jurídica do imóvel: quem é o proprietário, se existem hipotecas, penhoras ou outros ónus.
Como obter:
- Online, no portal Predial Online, com um custo reduzido e validade de vários meses.
- Presencialmente, numa Conservatória do Registo Predial.
Caderneta predial urbana
É o documento fiscal do imóvel, emitido pela Autoridade Tributária. Contém a descrição, a localização, o valor patrimonial tributário e a identificação do titular.
Como obter:
- Online, no Portal das Finanças, de forma gratuita.
- Presencialmente, num Serviço de Finanças.
Qual a diferença, em resumo?
- A certidão permanente responde a "de quem é e como está registado o imóvel?".
- A caderneta predial responde a "como está o imóvel descrito para efeitos fiscais?".
Precisas dos dois para vender. São a base para o contrato-promessa e para a escritura.
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